Termos e Condições

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Proprietário do Site e Vinculação de Termos

 

Este site pertence e é operado por Maison Rivera, com o NIF [TEU NIF]. Estes Termos estabelecem as condições sob as quais pode utilizar o nosso site e adquirir as nossas peças de bijuteria. Ao aceder ou utilizar o site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos. (Base legal: DL n.º 7/2004)

 

Requisitos para Utilização e Criação de Conta

 

Para utilizar este site e adquirir produtos, deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir autoridade legal para celebrar este contrato. É proibida a utilização deste site em jurisdições onde a mesma seja contrária à lei ou regulamentação local.

 

Direito de Livre Resolução e Reembolsos

 

O consumidor dispõe de 14 dias seguidos após a receção da encomenda para devolver o produto. (Art.º 10.º do DL n.º 24/2014).

• Higiene: Por motivos de proteção da saúde, não se aceitam devoluções de brincos ou piercings cujas embalagens seladas tenham sido abertas. (Art.º 17.º do DL n.º 24/2014).​​

 

Retenção do Direito de Alterar a Oferta

 

Podemos, sem aviso prévio, alterar ou interromper a disponibilidade de qualquer produto ou funcionalidade do site, bem como estabelecer limites para os serviços oferecidos.

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Garantia e Responsabilidade

 

Os produtos beneficiam da garantia de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre danos por uso indevido, contacto com agentes químicos ou desgaste natural decorrente do uso de bijuteria.

 

Propriedade Intelectual e Identidade Visual

 

Todo o conteúdo do site (logótipos, design e fotografias originais) é propriedade exclusiva da Maison Rivera. É proibida a cópia, reprodução ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito. 

 

Comunidade de Utilizadores e Contas de Membros

 

Caso o site permita a criação de perfis ou comentários:

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• O utilizador reconhece que a sua atividade pública (comentários ou posts) pode ser visível para outros visitantes.

• Podemos suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos ou a lei vigente.

• O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento nas definições do perfil.

 

Indemnização e Limitação de Responsabilidade

 

O utilizador concorda em indemnizar o proprietário do site por quaisquer perdas ou reclamações decorrentes da sua utilização indevida do serviço. Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou erros de conteúdo.

 

Alteração dos Termos e Mensagens Promocionais

 

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos periodicamente. Ao fornecer os seus contactos, o utilizador aceita receber comunicações promocionais, podendo cancelar esta subscrição a qualquer momento.

 

Resolução de Disputas e Foro

 

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC (www.cniacc.pt). Disponibilizamos também o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. O foro competente para dirimir conflitos é o da comarca do Porto .