Política de Reembolso

Direito de Livre Resolução

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar do dia em que recebe a encomenda, para cancelar a compra e devolver o produto sem necessidade de indicar um motivo.

 

Condições de Devolução

 

Para que o reembolso seja aceite, o artigo deve ser devolvido nas seguintes condições:

• Estado novo, sem sinais de uso ou desgaste.

• Dentro da embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e etiquetas.

• Acompanhado do respetivo comprovativo de compra.

 

Exceções e Restrições (Higiene)

 

Por motivos de proteção da saúde e higiene, informamos que não se aceitam trocas nem devoluções de brincos ou piercings caso a respetiva embalagem selada tenha sido aberta após a entrega. Esta restrição está prevista no Artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

4. Procedimento de Devolução Para iniciar um processo de devolução, o cliente deve contactar a nossa loja através do email: contact@maisonrivera.net.

• Os custos de envio relativos à devolução do produto por desistência são da inteira responsabilidade do cliente.

• Recomendamos o envio através de correio registado para garantir a receção da mercadoria nas nossas instalações.

 

Artigos com Defeito ou Danificados

 

Caso receba um artigo com defeito de fabrico, a marca assume a responsabilidade conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. Nestes casos:

• O cliente deve reportar o defeito no prazo máximo de 30 dias após a deteção do mesmo.

• A recolha e o reenvio de uma nova peça não terão custos adicionais para o cliente após a validação do defeito.

 

Reembolsos

 

Após a receção e inspeção do artigo nas nossas instalações:

• Se o artigo cumprir as condições de devolução, o reembolso será processado num prazo de 5 a 10 dias úteis.

• O reembolso será efetuado através do método de pagamento original utilizado na compra.

• Nota: Os portes de envio iniciais não são reembolsáveis, exceto em casos de erro da nossa marca ou defeito de fabrico